(Texto preparado e aprovado na reunião extraordinária
de 23/06/2012)
No dia 16 de outubro de 2010, a então candidata a Presidente
da República, Dilma Rousseff, assinou uma carta de compromisso na qual
afirmava:
"Sou pessoalmente
contra o aborto e defendo a manutenção da legislação atual sobre o assunto.
Eleita Presidente da República, não tomarei a iniciativa de propor alterações
de pontos que tratem da legislação do aborto e de outros temas concernentes à
família”.
Em 4 de outubro de 2010, o Diário
Oficial da União publicava a prorrogação, até fevereiro de 2011, do termo de
cooperação Nº 137/2009, assinado alguns dias antes pelo governo Lula, criando
no Ministério da Saúde um grupo de “estudo e pesquisa para despenalizar o
aborto no Brasil e fortalecer o SUS”.
Se a Presidente Dilma fosse coerente
com o que escreveu na carta de 16 de outubro, logo eleita, acabaria com este
grupo de estudo e pesquisa. Mas não foi isto que ela fez.
Um novo termo de cooperação Nº 217/2010
foi publicado no Diário Oficial do dia 23/12/10 para criar um “grupo
de estudo e pesquisa para estudar o aborto no Brasil e fortalecer o SUS”.
Do nome do grupo foi retirado o termo “despenalizar”, mas os demais nomes
e detalhes são os mesmos. Este novo termo de cooperação foi prorrogado através
de nova publicação no Diário Oficial de 22/12/11 e novamente prorrogado com
publicação no Diário Oficial de 09/01/12 para vigorar até 30/08/12.
Em fevereiro deste ano, a Presidente
Dilma designou a socióloga Eleonora Menicucci para Ministra da Secretaria de
Políticas das Mulheres. A nova Ministra, que também integra o grupo de estudo
sobre o aborto, fez apologia do mesmo, relatou ter-se submetido pessoalmente
duas vezes a esta prática e afirmou que levaria para o governo sua militância
pelos “direitos sexuais e reprodutivos das mulheres” (Folha de São Paulo, 07-02-2012) expressão
eufemística para abrir espaço ao direito ao aborto. Ela também declarou ter
participado na Colômbia de um curso de autocapacitação para que pessoas não
médicas pudessem praticar o aborto pela técnica da aspiração manual intra-uterina
(Estado de São Paulo, 13-02-2012).
As decisões e os atos de uma pessoa falam mais
alto do que as palavras faladas ou escritas. Com a designação de Eleonora
Menicucci como Ministra das Políticas para as Mulheres, a Presidente Dilma
rasgou a carta de 16 de outubro de 2010, pois entrou em contradição com o compromisso
assumido naquele documento.
Os jornais Folha de São Paulo, Estado de
São Paulo e Correio Braziliense
noticiaram, na primeira semana de junho deste ano, que o governo Dilma, quebrando
todas as promessas feitas, estaria implantando, através do Ministério da Saúde,
uma nova estratégia, desenvolvida pelos promotores internacionais do aborto,
para difundir esta prática, burlando a lei sem, por enquanto, modificá-la.
Segundo esta estratégia, o sistema de saúde passará a acolher as mulheres que
desejam fazer aborto e as orientará sobre como usar corretamente os abortivos
químicos, garantindo em seguida o atendimento hospitalar, e serão criados
centros de aconselhamento para isso (Folha
de São Paulo, 06-06-12).
Na última semana de maio a Ministra
Eleonora Menicucci afirmou à Folha de São Paulo que “Somente é crime praticar o
próprio aborto, mas que o governo entende que não é crime orientar uma mulher
sobre como praticar o aborto” (Folha
de São Paulo, 06-06-12).
Ainda, segundo a imprensa, estaria
sendo elaborada uma cartilha para orientar as mulheres na realização do aborto
com segurança (Estado de São Paulo,
07-06-12). Estaria também sendo
elaborada, por parte do Ministério da Saúde, uma nova Norma Técnica sobre os
cuidados do pré-aborto, sendo que os do pós-aborto já estão garantidos por
Norma Técnica anteriormente publicada (Correio
Braziliense, 09-06-12).
Como coroamento de todo este trabalho
de difusão da prática do aborto, mesmo deixando as leis como estão, o Correio Braziliense, do dia 9 de junho,
noticia a possibilidade por parte do Ministério da Saúde de liberar para o
público a venda de drogas abortivos, atualmente em uso somente nos hospitais.
De fato, esta é a política
da Presidente Dilma: incentivar e difundir o aborto, favorecendo os interesses de
organismos internacionais que querem impor o controle demográfico aos países em
desenvolvimento, mesmo se isto leva a Presidente a desrespeitar a vontade da
maioria do povo brasileiro, que é contrária ao aborto, e a infringir as mais
elementares regras da democracia.
Não queremos que a Presidente Dilma faça pronunciamentos por
palavras ou por escrito, queremos fatos:
1. A
demissão imediata da Ministra Eleonora Menicucci da Secretaria das Políticas
para as Mulheres.
2. A
demissão imediata do Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde,
Helvécio Magalhães, que está coordenando a implantação das novas medidas a
serem tomadas por esse Ministério.
3. O rompimento imediato dos convênios do Ministério da
Saúde com o grupo de estudo e pesquisa sobre o aborto no Brasil.
Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB
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